Dezembro/2022
Código de Ética – Corretora H.H. Picchioni
Dispõe sobre o código de ética adotado pela Corretora H.H. Picchioni.
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Lei nº 12.683, de 09/07/2012
Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
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Carta-Circular Nº 3185
Esclarece sobre a remessa da Declaração de Conformidade relativa a serviços tarifados e respectivos valores.
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Circular Nº 3978/2020 – BACEN
Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
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Resolução 277/2022 – Dispõe sobre o Mercado de Câmbio e dá outras providências;
Regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dá outras providências.
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Circular Nº 3978/2020 BACEN
Altera a Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
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Lei 9613
Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências.
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Recomendações GAFI
Padrões internacionais de combate a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação.
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Resolução 4968/2021 BACEN
Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos.
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Resolução 4968/2021 BACEN
Dispõe sobre a auditoria interna das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
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Resolução 4557/2017 BACEN – Atualizada pela Resolução 4.745/2019
Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.
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Demonstrações Financeiras
Dezembro/2019
Junho/2020
Dezembro/2020
Junho/2021
Dezembro/2021
Junho/2022
Dezembro/2022
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Dezembro/2023
Junho/2024
Dezembro/2024
Junho/2025
Dezembro/2025