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O primeiro passo é se cadastrar no Tesouro Direto por meio da H.H. Picchioni S/A CCVM , agente de custódia da CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia), que será responsável pela operacionalização do sistema.
1. Preencher ficha cadastral na Corretora
2. Anexar xerox autenticado C.I, CPF e comprovante de endereço (água, luz ou telefone)
3. Indicar o seu e-mail.
Feito o cadastro , o cliente recebe da CBLC, por e-mail, uma senha. A partir desse momento, ele pode entrar no site do Tesouro e comprar diretamente os títulos federais.
Cada compra poderá ser de, no mínimo, 20% de um título (aproximadamente R$200). Cada investidor poderá adquirir, no máximo, R$400 mil em títulos por mês.
Os títulos federais têm um prazo determinado de vencimento (no mínimo, seis meses), mas toda Quarta-feira o Tesouro recompra os mesmos.
As compras de títulos na área exclusiva do Tesouro Direto estão abertas durante 20 horas por dia nos dias úteis e 24 horas nos fins de semana e feriados. Das 05:00 às 09:00 horas, nos dias úteis, as compras no Tesouro Direto estão indisponíveis devido às atualizações e manutenções do sistema. Consultas de extrato, saldo e limites estão disponíveis 24 horas por dia. Cabe salientar que o Tesouro Nacional poderá interromper o funcionamento do Tesouro Direto, a qualquer tempo, desde que julgue conveniente adotar tal procedimento.
As vendas de títulos na área exclusiva do Tesouro Direto estão abertas durante 20 horas, desde as 09:00 horas das quartas-feiras as 05:00 horas das quintas-feiras.
Antes de adquirir um título, o investidor deve analisar os custos envolvidos. A CBLC cobra uma taxa fixa de 0,03% sobre o valor da compra e uma taxa variável, relativa à prestação dos serviços de guarda dos títulos e informação dos saldos e movimentação, de 0,40% ao ano sobre o valor dos títulos em custódia. A taxa de corretagem cobrada pela H.H. Picchioni é de 0,50 % a.a.
Os impostos cobrados sobre as operações realizadas no Tesouro Direto são os mesmos que incidem sobre as operações de renda fixa, ou seja, Imposto de Renda - pessoa física sobre os rendimentos dos títulos e nos investimentos de prazo inferior a 30 dias IOF.
A Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, alterou a tributação incidente sobre as operações do mercado financeiro e de capitais, incluindo as alíquotas de Imposto de Renda na fonte incidentes sobre os rendimentos do Tesouro Direto. De acordo com a redação legal, as alíquotas válidas a partir de 1º de janeiro de 2005 são as seguintes:
I - 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;
II - 20% (vinte por cento), em aplicações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias;
III - 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) dias até 720 (setecentos e vinte) dias;
IV - 15% (quinze por cento), em aplicações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias.
No caso de aplicações existentes em 31 de dezembro de 2004:
I - os rendimentos produzidos até essa data serão tributados à alíquota de 20% sobre o ganho de capital;
II - em relação aos rendimentos produzidos em 2005, os prazos a que se referem as alíquotas decrescentes serão contados a partir:
a) de 1º de julho de 2004, no caso de aplicação efetuada até 22/12/2004; e
b) da data da aplicação, no caso de aplicação efetuada após 22/12/2004.
Com relação aos cupons de juros das Notas do Tesouro Nacional, serão aplicadas as alíquotas do Imposto de Renda previstas, com o prazo contado a partir da data de início da aplicação.
O recolhimento dos impostos devidos é responsabilidade do Agente de Custódia. Há incidência de impostos sobre os recursos financeiros referentes à recompra, juros ou resgate dos títulos.
Após a venda, o resgate do título ou o pagamento de juros, a CBLC encaminha o dinheiro para a H.H. Picchioni, que, por sua vez, o transfere para o investidor.
TÍTULOS DISPONÍVEIS
LTN
Letras do Tesouro Nacional: títulos com rentabilidade definida (taxa fixa) no momento da compra. Você sabe antes quantos reais vai ganhar. Forma de pagamento: no vencimento;
LFT
Letras Financeiras do Tesouro: títulos com rentabilidade diária vinculada à taxa de juros básica da economia (taxa média das operações diárias com títulos públicos registrados no sistema SELIC, ou, simplesmente taxa SELIC) Forma de pagamento: no vencimento;
NTN-C
Notas do Tesouro Nacional série C: títulos com rentabilidade vinculada à variação do IGP-M, acrescida de juros definidos no momento da compra. Ideal para formar poupança de médio e longo prazo, garantindo seu poder de compra. Forma de pagamento: semestralmente (juros) e no vencimento (principal);
NTN-B
Nota do Tesouro Nacional série B: título com rentabilidade vinculada à variação do IPCA, acrescida de juros definidos no momento da compra. Ideal para formar poupança de médio e longo prazo, garantindo o seu poder de compra. Forma de pagamento: semestralmente (juros) e no vencimento (principal);
NTN-F
Nota do Tesouro Nacional série F: título com rentabilidade pré fixada, acrescida de juros definidos no momento da compra. Forma de pagamento: semestralmente (juros) e no vencimento (principal).
Maiores esclarecimentos Tel: 31 3238-7252.
Av.Bernardo Monteiro, 1539 Funcionários
30150-281 Belo Horizonte-MG
 
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